“O Brasil se tornou uma referência internacional em relação aos direitos dos trabalhadores domésticos, afirma a OIT (Organização Internacional do Trabalho)”.
A matéria da BBC, feita pela jornalista Daniela Fernandes, revela a ironia que existe entre a elaboração, sempre fantástica, das leis no Brasil e a aplicação prática das mesmas.
No país das emendas constitucionais está sendo agora exaltada a “PEC das domésticas”, uma medida justa, importante, mas que precisa ser respeitada e, sobretudo, fiscalizada.
O que pouco se diz, porém, é que a mesma OIT já tinha aprovado, em 2011, em Genebra, na Suíça, a convenção dando aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Dessa forma, o Brasil, sendo signatário da organização, tem o dever de cumprir o que foi estabelecido, em português claro: o país não fez mais que a sua obrigação.
Toda vez que vejo o Brasil sendo considerado exemplo, sinto certo calafrio, pois, a realidade parece passar muito, mas muuuuuuuuuuuito mais longe do que a teoria. Isso não quer dizer que estou sendo pessimista. Muito pelo contrário. Tenho plena consciência de que a situação está melhorando muito, mas o caminho a percorrer é mais comparável à “maratona” do que uma “10k”.
Enfim, o tempo vai dizer o quanto esse importante avanço legislativo irá transformar em mais respeito e qualidade de vida para os trabalhadores domésticos, que na sua maioria, vêm de uma situação social menos privilegiada.
Até lá, continuemos no nosso devido lugar, pretendendo, sim, ser exemplo, mas, ao menos por enquanto, aceitando ser um país “cheio de boa vontade” de desenvolvimento.
